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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 561


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contém o Código Tributário do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 560


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 559


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, Institui as Unidades Orçamentárias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 556


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1974 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 555


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura os Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 554


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 553


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as modificações das Tarifas de Água e Esgotos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 552


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção Ordinária a várias Instituições desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 551


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Cambuí, para os exercícios de 1974 a 1976 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 550


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo através do PASEP, para aquisição de uma motoniveladora e uma carregadeira com retro-escavadeira e dá outras providências.