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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 520


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1972 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 519


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção Ordinárias à várias Instituições desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 518


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Modificações das Tarifas de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 517


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o Código Tributário Municipal para o Exercício Financeiro de 1972, para cobrança de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 516


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos do Professorado Primário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 515


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova a Aplicação de Capital no Município de Cambuí, para o período de 1972 a 1974 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 514


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 513


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o prazo de 30 dias para a União Operária Cambuiense realizar as obras de construção de passeios e muros no terreno doado pela municipalidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 512


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a Contribuição do Município de Cambuí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 511


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial para realização de despesas na construção do Galpão para exposição de produtos agrícolas deste município e dá outras providências.