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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 503


Data Inicial:

27/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1971 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 502


Data Inicial:

15/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Funcionários do Município, Reajusta-lhes os Respectivos Vencimentos Anuais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 501


Data Inicial:

15/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 500


Data Inicial:

15/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa de Manutenção da Torre Repetidora de Televisão e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 499


Data Inicial:

15/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Modificações das Tarifas de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 498


Data Inicial:

15/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o Código Tributária para o Exercício Financeiro de 1971, para cobrança de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 497


Data Inicial:

15/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção Ordinárias à várias Instituições desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 495


Data Inicial:

24/07/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção à Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR), Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 494


Data Inicial:

15/07/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Alienação de Semoventes pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 493


Data Inicial:

15/07/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Aquisição da Torre Repetidora de Televisão e dá outras providências.