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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 469


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1969 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 468


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, Fixa-se os Respectivos Vencimentos Anuais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 467


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Contrair um Empréstimo com o Estabelecimento de Crédito e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 465


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Operações de Créditos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 464


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o Código Tributária para o Exercício Financeiro de 1969, para cobrança de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 463


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção à várias Instituições da Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 462


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue Dotações do Orçamento e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 461


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Níveis de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 460


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 459


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Aquisição de Imóvel situado entre as ruas Major Higino César e Avenida do Carmo, nesta cidade e dá outras providências.