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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 421


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1968 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 420


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova a Aplicação de Capital no Município de Cambuí, para o período de 1968 a 1971 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 419


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Aquisição de Canos de Ferro para o Abastecimento de Água da Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 418


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Inscrição de Funcionários Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 417


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Perdão de Dívida de Tributos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 416


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Dotações Orçamentárias para o exercício de 1968 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 415


Data Inicial:

16/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Isenção de Tarifa de Energia Elétrica aos Templos desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 414


Data Inicial:

15/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação a Logradouro Público desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 413


Data Inicial:

15/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção à várias Instituições da Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 412


Data Inicial:

15/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, Fixa-se os Respectivos Vencimentos Anuais e dá outras providências.