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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 377


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Modificação das Tarifas de Água e Esgotos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 376


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambuí e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 375


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 374


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Posturas do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 373


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o Serviço de Abastecimento de Carne Verde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 372


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Delimita as áreas do perímetro urbano e suburbano da cidade de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 371


Data Inicial:

01/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza despesas com a aquisição de brinquedos para o Parque Infantil Padre Antônio Pachoal desta cidade e para a Vila de Senador Amaral.

Lei Ordinária Nº 370


Data Inicial:

01/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967.

Lei Ordinária Nº 368


Data Inicial:

25/11/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa de Averbação, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 367


Data Inicial:

25/11/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Dotações para o Orçamento e dá outras providências.