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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 297


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Classifica os da Ativa e os Inativos da Prefeitura e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 294


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções para o exercício de 1.965 e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 293


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cargo de Encarregado do Parque Infantil e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 292


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cargo de Professor de Música e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 291


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial para Pagamento de Aquisição de móveis para o Grupo Escolar Juca Pinto e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 290


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial para pagamento de arrendamento de dois salas e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 289


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Arrendamento de Sales e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 288


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera Valores de Taxas e de Impostos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 287


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa Rodoviária Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 286


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Doação de Imóvel para construção do Posto de Saúde Padrão e dá outras providências.