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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 307


Data Inicial:

30/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial para Pagamento das instalações do Escritório da ACAR e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 306


Data Inicial:

30/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial para pagamento de abono provisório aos Funcionários Municipais e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 305


Data Inicial:

30/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula várias dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 304


Data Inicial:

30/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre créditos suplementares a várias dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 303


Data Inicial:

15/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar para Pagamento de Pavimentação de Logradouro Público e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 302


Data Inicial:

15/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.965.

Lei Ordinária Nº 301


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a adquirir, contrair empréstimo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 300


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Vencimentos do Chefe de Obras e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 299


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva o Valor da Pensão à Viúva do Conserva Chefe e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 298


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Níveis de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura e contém outras providências.