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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 248


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e abre Crédito Especial para instalação de alto falante e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 247


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para pavimento de logradouros públicos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 246


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre créditos suplementares e anula dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 245


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 244


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1964.

Lei Ordinária Nº 243


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura e Classifica os Inativos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 242


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Níveis de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 241


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções Extraordinárias ao Jornal Delta e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 240


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos valores de Taxas e Impostos do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 239


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece quota nas despesas para Ligação da Rede de Esgotos e dá outras providências.