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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 205


Data Inicial:

26/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Alienação de Imóveis e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 204


Data Inicial:

26/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura, Reajusta os seus Vencimentos e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 203


Data Inicial:

26/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Aumento de Proventos e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 202


Data Inicial:

26/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção Ordinária à Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 201


Data Inicial:

26/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Cargo de Médico da Prefeitura e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 200


Data Inicial:

26/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a exploração do serviço telefônico urbano do município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 199


Data Inicial:

20/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.963.

Lei Ordinária Nº 198


Data Inicial:

20/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza operações de crédito por antecipação da Receita.

Lei Ordinária Nº 197


Data Inicial:

20/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a ampliação da rede de iluminação pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 196


Data Inicial:

01/07/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Vetada.