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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 187


Data Inicial:

09/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga em sua Totalidade a Lei Municipal N° 176/61, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 186


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza execução de obras, obtenção de empréstimos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 185


Data Inicial:

25/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Doação de Imóvel a União Operária Cambuiense dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 184


Data Inicial:

25/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.962.

Lei Ordinária Nº 183


Data Inicial:

25/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os Vencimentos, Salários e Proventos de Aposentadoria dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 182


Data Inicial:

25/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de Impostos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 181


Data Inicial:

29/05/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Doação de Imóveis ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 180


Data Inicial:

29/05/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Permuta de Imóveis localizado na Vila São Benedito e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 179


Data Inicial:

06/05/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Órgão Rodoviário do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 178


Data Inicial:

06/05/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Operação de Crédito e dá outras providências.