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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 174


Data Inicial:

28/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Impostos, Taxas e Preços do Código Tributário e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 173


Data Inicial:

28/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Aumento de Vencimentos aos Funcionários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 172


Data Inicial:

28/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.961.

Lei Ordinária Nº 171


Data Inicial:

15/06/1960

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Guarda Noturna da Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 170


Data Inicial:

15/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação a Logradouros Públicos da Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 169


Data Inicial:

21/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Empréstimo e Abre Crédito Especial para Retificação dos Rios Braço das Antas e Itaim e dá outras providências.