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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 168


Data Inicial:

22/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.960.

Lei Ordinária Nº 167


Data Inicial:

22/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Despesas e Abre Crédito Especial para Regularização e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 166


Data Inicial:

22/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Crédito Especial para Aquisição de Imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 165


Data Inicial:

22/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções para o Exercício de 1.960 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 164


Data Inicial:

22/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula dotações orçamentárias e abre crédito suplementares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 163


Data Inicial:

29/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Loteamento do Jardim Ana Maria, com Restrições e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 162


Data Inicial:

24/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Loteamento Jardim Ana Maria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 161


Data Inicial:

12/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Colégio Antônio Felipe de Salles e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 160


Data Inicial:

12/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de Terreno para construção do Fórum e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 159


Data Inicial:

12/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aquisição de Terreno e Abre Crédito Especial e dá outras providências.