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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 153


Data Inicial:

29/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Auxílios.

Lei Ordinária Nº 152


Data Inicial:

29/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.959

Lei Ordinária Nº 151


Data Inicial:

29/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções.

Lei Ordinária Nº 150


Data Inicial:

02/06/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a contrair Empréstimo por Antecipação da Receita.