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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 147


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Obras de Construção do Jardim da Praça Cel. Justiniano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 146


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aquisição de Imóvel.

Lei Ordinária Nº 145


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Aumento de Vencimentos.

Lei Ordinária Nº 144


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesa e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 143


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesa e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 142


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula dotações orçamentárias e abre crédito suplementares.

Lei Ordinária Nº 141


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Salários e Vencimentos.

Lei Ordinária Nº 140


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Rodoviário Municipal.

Lei Ordinária Nº 139


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.958

Lei Ordinária Nº 138


Data Inicial:

24/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Importação de Máquina Motoniveladora.