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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 131


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções.

Lei Ordinária Nº 130


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Alteração do Regime Tributário.

Lei Ordinária Nº 129


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Desapropriação de Imóvel

Lei Ordinária Nº 128


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.957

Lei Ordinária Nº 127


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Execução das Obras de Pavimentação da Cidade.

Lei Ordinária Nº 126


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão de Auxilio.

Lei Ordinária Nº 125


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula dotações Orçamentária e abre créditos suplementares.

Lei Ordinária Nº 124


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 123


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Aumento de Pensão.

Lei Ordinária Nº 122


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Crédito Especial.