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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 112


Data Inicial:

07/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula dotações orçamentaria e abre créditos suplementares.

Lei Ordinária Nº 111


Data Inicial:

07/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 110


Data Inicial:

07/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Créditos Especiais.

Lei Ordinária Nº 109


Data Inicial:

07/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 108


Data Inicial:

07/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de imóvel.

Lei Ordinária Nº 107


Data Inicial:

07/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de imóvel.

Lei Ordinária Nº 106


Data Inicial:

05/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue o Cargo de Chefe do Serviço de Obras.

Lei Ordinária Nº 105


Data Inicial:

05/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza revisão de lançamento do Imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial.

Lei Ordinária Nº 104


Data Inicial:

05/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cargo de Fiscal Geral.

Lei Ordinária Nº 103


Data Inicial:

05/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Vencimentos de Professoras.