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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 94


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 93


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Ordinárias.

Lei Ordinária Nº 92


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extinguem os Cargos de Fiscal da Sede e Médico do Posto de Saúde.

Lei Ordinária Nº 91


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue Cargo de Encarregado do Serviço de Água e Esgoto.

Lei Ordinária Nº 90


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de Vencimentos e Salários dos Funcionários.

Lei Ordinária Nº 89


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.954.

Lei Ordinária Nº 88


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula Dotações Orçamentárias e Abre Créditos Suplementares.

Lei Ordinária Nº 87


Data Inicial:

29/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesa e Abre Crédito Especial, Despesas a Regularizar.

Lei Ordinária Nº 86


Data Inicial:

12/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 85


Data Inicial:

19/04/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.