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Lei Ordinária Nº 79Data Inicial:24/12/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção do Fórum. |
Lei Ordinária Nº 78Data Inicial:24/12/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza Alienação de vários Imóveis. |
Lei Ordinária Nº 77Data Inicial:24/12/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza Despesas e Abre Créditos Especiais. |
Lei Ordinária Nº 76Data Inicial:24/12/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre o Cancelamento de Dotações e Abre Créditos. |
Lei Ordinária Nº 75Data Inicial:24/10/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.953. |
Lei Ordinária Nº 74Data Inicial:24/10/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Ordinárias. |
Lei Ordinária Nº 73Data Inicial:24/10/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a Concessão de Auxílio a Catedral de Pouso Alegre. |
Lei Ordinária Nº 72Data Inicial:24/10/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Cria a Função de Motorista da Prefeitura. |
Lei Ordinária Nº 71Data Inicial:24/10/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre Concessão de Favores e doação de imóvel. |
Lei Ordinária Nº 70Data Inicial:24/10/1952SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. |
