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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 79


Data Inicial:

24/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção do Fórum.

Lei Ordinária Nº 78


Data Inicial:

24/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Alienação de vários Imóveis.

Lei Ordinária Nº 77


Data Inicial:

24/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Créditos Especiais.

Lei Ordinária Nº 76


Data Inicial:

24/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Cancelamento de Dotações e Abre Créditos.

Lei Ordinária Nº 75


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.953.

Lei Ordinária Nº 74


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Ordinárias.

Lei Ordinária Nº 73


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio a Catedral de Pouso Alegre.

Lei Ordinária Nº 72


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Função de Motorista da Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 71


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão de Favores e doação de imóvel.

Lei Ordinária Nº 70


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.