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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 63


Data Inicial:

30/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova despesa e Abre Crédito Especial para Regularização.

Lei Ordinária Nº 62


Data Inicial:

30/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova despesa e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 61


Data Inicial:

30/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova despesa e Abre Crédito Especial para Regularização.

Lei Ordinária Nº 60


Data Inicial:

30/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova despesa e Abre Crédito Especial do Caminhão Ford.

Lei Ordinária Nº 59


Data Inicial:

30/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula dotações orçamentárias e abre Créditos Suplementares.

Lei Ordinária Nº 58


Data Inicial:

30/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial para Pagamento do Encarregado da Fiscalização.

Lei Ordinária Nº 57


Data Inicial:

24/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica as Taxas do Matadouro Municipal.

Lei Ordinária Nº 56


Data Inicial:

24/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Taxas do Mercado Municipal.

Lei Ordinária Nº 55


Data Inicial:

24/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.952.

Lei Ordinária Nº 54


Data Inicial:

24/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.