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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 28


Data Inicial:

27/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 27


Data Inicial:

27/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Despesas e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 26


Data Inicial:

27/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulariza Despesas e Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 25


Data Inicial:

27/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza aquisição de terreno e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 24


Data Inicial:

27/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras Providencias.

Lei Ordinária Nº 23


Data Inicial:

27/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula dotações orçamentárias e abre Créditos Suplementares.

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

25/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

25/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1950 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

25/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cargo de Fiscal do Distrito de Senador Amaral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

25/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções a várias Entidades do Município e dá outras providências.