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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 14


Data Inicial:

29/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 13


Data Inicial:

29/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aquisição de Imóvel e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 12


Data Inicial:

29/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aquisição de Imóvel e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

29/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula Dotações Orçamentárias e Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

30/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1949 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

30/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Escolas Rurais e Cargos de Professoras e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

30/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenção ao Aéreo Clube de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7


Data Inicial:

30/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cargo de Médico do Posto de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 6


Data Inicial:

22/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concedem Subvenções as Caixas Escolares do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 5


Data Inicial:

06/02/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regula o Pagamento do Imposto sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências.