Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
You Tube

Lei - Detalhes

Última atualização: 10/07/2020 16:36:08

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

909

Data:

20/12/1984

Legislatura:


Ementa:  Estabelece normas para preservação das margens do Rio do Peixe e seus afluentes, desde a nascente até ao tratamento de água e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
- -
- -
- -
- -
- -

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 909

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.