Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
You Tube

Lei - Detalhes

Última atualização: 10/07/2020 11:51:11

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

903

Data:

20/11/1984

Legislatura:


Ementa: Estabelece normas para preservação das margens do Rio das Antas, no perímetro urbano e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 903

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.