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Lei - Detalhes

Última atualização: 06/07/2020 17:00:21

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1229

Data:

25/11/1993

Legislatura:


Ementa: Declara de Utilidade Pública a Creche e Pré-Escola Anita Chequer e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1229

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