Resumo 20ª Reunião Ordinária

Na 20ª reunião ordinária, realizada no dia primeiro de dezembro, foram apresentados quatro Projetos de abertura de Crédito Suplementar, Projetos de Lei Completar e oito emendas impositivas ao orçamento.

PL 84/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 200 mil reais para Secretaria de Obras.

PL 85/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 200 mil reais para aquisição de van para transporte escolar.

PL 86/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 475 mil reais para aquisição de equipamentos e material permanente para Secretaria de Obras.

PL 87/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 150 mil reais para o SAAE.

PLC 06/2020: "Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no município"

PLC 07/2020: "Institui o Código de Edificações do município de Cambuí."

Todos os projetos citados acima são de autoria do Poder Executivo.

Saiba quais as ações serão realizadas em 2021, a partir das emendas impositivas realizadas pelos Parlamentares ao orçamento municipal do próximo ano.

• Emenda Impositiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.227,00 para aquisição de câmeras de segurança que serão doadas para Polícia Militar de Cambuí. Autor vereador Paulo Scarcelli.

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para exames de alta complexidade e R$ 40.277,00 para asfaltamento da rua Capitão Soares. Autora vereadora Maria do Carmo.

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para asfaltamento da rua Cândida Salles e R$ 40.277,00 para contratualização com o Hospital Ana Moreira Sales. Autor vereador Walter Pereira

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para construção de Praça no bairro Jd. Américo e R$ 40.277,00 para exames de alta complexidade. Autor vereador Luiz Paulo.

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 05 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 120.833,00 para calçamento da rua João Batista Marques. Autores vereadores Rafael Santos, Gabriel Oliveira e José Luiz.

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 06 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 161,111,00 para exames de alta complexidade. Autores vereadores Rafael Santos, Gabriel Oliveira, José Luiz e Paulo Scarcelli.

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para exames de alta complexidade, R$ 10.000,00 para aquisição de parquinho para o bairro Santo Expedito, R$ 10.000,00 aquisição de tintas para pintura de quadras, R$ 10.000,00 para realização de oficinas de ballet clássico e R$ 10.277,00 para o melhorias no centro de zoonoses. Autor vereador Flávio Alex.

• Emenda Modificativa/Impositiva n.º 08 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 15.000,00 para instalação de placas "Eu Amo Cambuí", R$ 25.277,00 para aquisição de parque plástico para o campo do asilo, R$ 10.000,00 para aquisição de aparelho de eletrocardiograma e R$ 30.277,00 para realização de cirurgias de cataratas.

Também foi apresentada uma emenda modificativa no Projeto de Lei nº 05/2020 que se refere ao Plano Diretor além de sete indicações que foram encaminhadas ao Poder Executivo.

Logo após foi votado e aprovado o projeto de Lei nº 80/2020, que cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cambuí, juntamente com projeto de Lei nº 82/2020 que se refere ao Aporte do Fapem. Assim como as moções de pesar aos familiares da senhora Maria de Lourdes de Morais Silva e do senhor Carmo Reginaldo de Souza.

No final da reunião dois vereadores fizeram o uso da palavra.

Vereador Flávio Alex

• Ressaltou a importância do Plano Diretor e do trabalho do Poder Legislativo no decorrer da elaboração do mesmo.

Vereador Rafael Santos

• Parabenizou todos os vereadores pelas emendas impositivas.

• Convidou a população para participar da audiência pública no dia 08/12 para debater sobre o Plano Diretor.

• Relatou a participação do Legislativo na elaboração do Plano Diretor.