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Resumo 20ª Reunião Ordinária

Resumo 20ª Reunião Ordinária

Na 20ª reunião ordinária, realizada no dia primeiro de dezembro, foram apresentados quatro Projetos de abertura de Crédito Suplementar, Projetos de Lei Completar e oito emendas impositivas ao orçamento.

PL 84/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 200 mil reais para Secretaria de Obras.

PL 85/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 200 mil reais para aquisição de van para transporte escolar.

PL 86/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 475 mil reais para aquisição de equipamentos e material permanente para Secretaria de Obras.

PL 87/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 150 mil reais para o SAAE.

PLC 06/2020: "Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no município"

PLC 07/2020: "Institui o Código de Edificações do município de Cambuí."

Todos os projetos citados acima são de autoria do Poder Executivo.

Saiba quais as ações serão realizadas em 2021, a partir das emendas impositivas realizadas pelos Parlamentares ao orçamento municipal do próximo ano.

  • Emenda Impositiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.227,00 para aquisição de câmeras de segurança que serão doadas para Polícia Militar de Cambuí. Autor vereador Paulo Scarcelli.

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para exames de alta complexidade e R$ 40.277,00 para asfaltamento da rua Capitão Soares. Autora vereadora Maria do Carmo.

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para asfaltamento da rua Cândida Salles e R$ 40.277,00 para contratualização com o Hospital Ana Moreira Sales. Autor vereador Walter Pereira

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para construção de Praça no bairro Jd. Américo e R$ 40.277,00 para exames de alta complexidade. Autor vereador Luiz Paulo.

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 05 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 120.833,00 para calçamento da rua João Batista Marques. Autores vereadores Rafael Santos, Gabriel Oliveira e José Luiz.

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 06 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 161,111,00 para exames de alta complexidade. Autores vereadores Rafael Santos, Gabriel Oliveira, José Luiz e Paulo Scarcelli.

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 40.277,00 para exames de alta complexidade, R$ 10.000,00 para aquisição de parquinho para o bairro Santo Expedito, R$ 10.000,00 aquisição de tintas para pintura de quadras, R$ 10.000,00 para realização de oficinas de ballet clássico e R$ 10.277,00 para o melhorias no centro de zoonoses. Autor vereador Flávio Alex.

 

  • Emenda Modificativa/Impositiva n.º 08 ao Projeto de Lei n.º 071/2020: Destina R$ 15.000,00 para instalação de placas "Eu Amo Cambuí", R$ 25.277,00 para aquisição de parque plástico para o campo do asilo, R$ 10.000,00 para aquisição de aparelho de eletrocardiograma e R$ 30.277,00 para realização de cirurgias de cataratas.

 

Também foi apresentada uma emenda modificativa no Projeto de Lei nº 05/2020 que se refere ao Plano Diretor além de sete indicações que foram encaminhadas ao Poder Executivo.

 

Logo após foi votado e aprovado o projeto de Lei nº 80/2020, que cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cambuí, juntamente com projeto de Lei nº 82/2020 que se refere ao Aporte do Fapem. Assim como as moções de pesar aos familiares da senhora Maria de Lourdes de Morais Silva e do senhor Carmo Reginaldo de Souza.

 

No final da reunião dois vereadores fizeram o uso da palavra.

 

Vereador Flávio Alex

  • Ressaltou a importância do Plano Diretor e do trabalho do Poder Legislativo no decorrer da elaboração do mesmo.

Vereador Rafael Santos

  • Parabenizou todos os vereadores pelas emendas impositivas.

 

  • Convidou a população para participar da audiência pública no dia 08/12 para debater sobre o Plano Diretor.

 

  • Relatou a participação do Legislativo na elaboração do Plano Diretor.
Data: 02-12-2020 16:13:01