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Resumo da 10ª Reunião Ordinária

Resumo da 10ª Reunião Ordinária

Na noite de ontem, dia 17 de junho, foi realizado no Plenário da Câmara a 10ª reunião ordinária onde foram apresentados os seguintes projetos de lei.

De autoria do Vereador José Luiz:

Projeto de Lei 52/2020: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.806 de 2020, que dá denominação a via do município.

De autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei 53/2020: Estabelece regras para o pagamento de benefícios temporários de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019.

Logo após foi efetuada a leitura de uma indicação que foi assinada pelos vereadores Flávio Alex, Gabriel Oliveira, Iago Lima, José Luiz, Paulo Scarcelli, Rafael Santos e Walter Pereira.

Indicação 33/2020: Seja regulamentada a Lei Municipal nº 2.645/2018, para viabilizar a PPP- Parceria Público Privada, no sentido de se desenvolver empreendimento habitacional popular.

Veja a seguir os projetos e os requerimentos.

Aprovados em turno único

Projeto de Lei 50/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, no valor de 282 mil destinados ao Hospital Ana Moreira Salles para enfrentamento ao Covid-19.

Projeto de Lei 51/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, no valor de 100 mil 318 reais destinados a contrapartida de convenio da Secretaria de Obras.

Aprovados em segundo turno:

Projeto de Lei 41/2020: Altera a redação do art. 28 da Lei Municipal n.º 1.438/1998 e art. 91 da Lei Municipal n.º 1.895/08, regulamentando o empréstimo consignado ao servidor municipal.

Aprovados em primeiro turno:

Projeto de Lei 40/2020: Altera o Parágrafo segundo do Art. 3º e o Art. 5º da Lei Municipal n.º 2.482/2015, amplia em 5 anos o prazo de doação de terreno para a COHAB minas.

Projeto de Lei 46/2020: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.768/2019 para correção de erro material, a proposta corrige numeração de CPF descrito em permuta de imóvel entre município e particular.

Projeto de Lei 48/2020: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.665, de 12 de junho de 2018, altera denominação de via do Loteamento Colina da Mantiqueira.

Data: 17-06-2020 16:16:03