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Legislativo realiza reunião com o Fapem

 

O Poder Legislativo recebeu na tarde de ontem, dia 29 de agosto, o Presidente do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Municipal - FAPEM, Rafael Padilha Rosa, juntamente com o Secretário de Administração e Fazenda, Sebastião Mário de Moura, a Contadora do município Luciana do Carmo Santos e o advogado municipal Anselmo Brandão Garcia para debaterem sobre a alteração dos valores do aporte atuarial ao Fapem.

Na ocasião o Presidente do Fapem, destacou a necessidade da alteração da Lei Municipal n.º 2109/2009, visando adequar os aportes anuais causados por déficit revelado por meio de cálculo atuarial e destacou também que o cenário projetado pode vir a sofrer alterações em razão de eventual aprovação da Reforma da Previdência no âmbito nacional, cujas regras também seriam aplicáveis ao FAPEM.

A contadora destacou que o projeto da Lei Orçamentária para 2020 já prevê essa atualização.

Após a reunião a Câmara aguarda o envio da proposta para o debate mais detalhado sobre o tema.

Trabalho, União e Transparência.

Data: 29-08-2019 17:08:09