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Reunião de Comissões

 

Na tarde de ontem, dia 24 de junho, duas das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa (Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação e Obras, Bens e Serviços Públicos) se reuniram para discutir os projetos que estão em tramitação.

Os projetos pautados para esta reunião foram:

  • Projeto de Lei nº 40: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 380 mil destinado ao recapeamento de vias.
  • Projeto de Lei nº 41: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal/Cambuí/MG) concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concedendo anistia de multas, juros e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 42: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 500 mil para pavimentação de vias dos bairros Congonhal, Rio do Peixe e Vazes.
  • Projeto de Lei nº 43: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução nº 03/2019 - que trata da promoção por escolaridade dos servidores da Câmara Municipal de Cambuí.

Os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões responsáveis e seguem em tramitação.

Trabalho, União e Transparência.

Data: 25-06-2019 11:04:29