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Resumo 10ª Reunião Ordinária

 

 A 10ª Reunião Ordinária realizada na noite do dia 18 de junho teve como principal foco o incentivo à maior participação da população e a solicitação de mais agilidade nos serviços prestados a comunidade.

Na primeira parte da reunião foram apresentadas oito proposições:

De autoria do Executivo municipal

Projeto de Lei  n.º 040: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 380 mil  destinado ao recapeamento de vias.

Projeto de Lei n.º 041: 'Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS- Municipal/Cambuí/MG), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concedendo anistia de multas, juros e dá outras providências."

Projeto de Lei n.º 042: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de 500 mil para pavimentação de vias dos bairros Congonhal, Rio do Peixe e Vazes.

Projeto de Lei n.º 043: 'Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências."

Foi apresentado ainda um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora:

Projeto de Resolução n.º 003: Dá nova redação ao caput do art. 24 da Resolução n.º 389/2007, equiparando a progressão de escolaridade dos servidores da Câmara à regra de concessão do mesmo benefício a ser concedido aos servidores municipais.

Foram apresentadas também 3 indicações:

De autoria dos Vereadores Luiz Paulo, Maria do Carmo, José Luiz e Walter Pereira

Indicação n.º 30 - Sejam analisados e eventualmente modificados os valores das diárias dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.

De autoria dos Vereadores Iago Lima e Walter Pereira

Indicação n.º 31 - Sejam realizadas obras de manutenção na Rua Anardino Ferreira da Silva, no trecho que mencionam.

De autoria do Vereador Iago Lima

Indicação n.º 032 - Sejam realizadas obras de asfaltamento da Rua José Rodrigues Marques bem como seja estabelecido sentido único de trânsito nesta via.

 Os vereadores aprovaram na reunião, em segundo turno, os projetos de lei de números 070 e 071 que regulamentam a forma de concessão de promoção por escolaridade, referentes aos servidores públicos municipais e do SAAE. Os projetos foram aprovados com as emendas que vinculam o benefício a área de atuação do servidor. Após as votações sete vereadores fizeram o uso da palavra.

Trabalho, União e Transparência.

Data: 20-06-2019 17:28:46