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Resumo 15ª Reunião Ordinária
 
 
A 15ª Reunião Ordinária ocorreu na terça feira, dia 04/09, e teve como destaque a apresentação de Lei Orçamentária para 2019.
 
Cinco dos sete projetos apresentados são de autoria do Poder Executivo,
 
Projeto de Lei: 47/2018, que"Altera a o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021.
 
Projeto de Lei 48/2018, Altera a Lei Municipal n.º2.670/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
 
Projeto de Lei: 49/2018, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí parao exercício financeiro de2019 no valor de 92 milhões e 750 mil reais.
 
Projeto de Lei 50/2018, que Altera a base de cálculo da CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública)
 
Projeto de Lei: 51/2018, que "Dá nova redação ao art. 14 a Lei Municipal n.º2.109/2009,destinado a aporte financeiro ao Fapem.
 
Foi apresentado ainda um projeto de autoria do Vereador Luiz Paulo - Projeto de Lei: 52/2018 que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade do uso de canudos, pratos e copos biodegradáveis em Cambuí.
 
E a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03-2018, de autoria dos vereadores Rafael Santos, Luiz Paulo e Flávio Alex que "Dá nova redação ao §2º do artigo 69, ao § 4º do artigo 77 e ao § 7º do artigo 77-C da Lei Orgânica do Município de Cambuí, que referem se aos prazos para resposta quanto aos pedidos de informações ao poder público, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
 
Também foram apresentadas duas indicações.
 
Indicação nº 72/2018 - que solicita que seja criado um espaço turístico religioso no Morro do Cruzeiro, de autoria dos Vereadores Jose Luiz, Iago Lima, e Walter Pereira e a
Indicação nº 73/2018 -que solicita que seja elaborado Projeto de Lei com o objetivo de promover a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção à vida animal, de autoria do Vereador Flávio Alex.
 
Na terceira parte da reunião os parlamentares aprovaram duas proposições
 
Foi aprovado em turno único o Projeto de Lei: 46/2018 que "Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de 225 mil reais para atendimento de despesas com pessoal e aquisição de equipamentos da Câmara Municipal.
 
E aprovado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2018 que "Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal."Esta proposta de Emenda retira a obrigatoriedade do Poder Executivo de enviar os balancetes fiscais mensalmente ao Poder Legislativo, tendo em vista as informações já existentes no portal transparência.
 
Ao final da reunião cinco vereadores fizeram o uso da palavra fraca.
 
Trabalho, União e Transparência.
Data: 06-09-2018 10:27:03