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Após aprovar o Projeto da Política Municipal de Meio Ambiente por unanimidade em primeiro turno e realizar duas Audiências Públicas sobre o tema, a Câmara Municipal recebeu no dia 10 de setembro, o Ofício 279/2012, encaminhado pelo Prefeito Municipal à Presidente da Câmara solicitando a retirada do Projeto.

 

De acordo com o Ofício, o pedido atende a solicitação de um abaixo-assinado enviado ao Executivo com mais de 100 assinaturas, visando melhor análise do mesmo junto à sociedade cambuiense.

 

Atendendo ao dispositivo contido no Regimento Interno da Câmara Municipal, que ampara legalmente a retirado do Projeto pelo AUTOR, neste caso o Poder Executivo, a Presidente da Câmara devolveu ao Executivo no dia 12 de setembro o Projeto de Lei Complementar 01/2012, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Cambuí”. Com a retirada do Projeto fica encerrado o Processo Legislativo referente ao mesmo.

 

Caso haja interesse do Poder Executivo em reapresentar o Projeto, a tramitação será novamente iniciada exigindo a votação em dois turnos após a apresentação em Plenário.

Data: 02-10-2012 00:00:00