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Apesar do recesso Parlamentar no mês de janeiro, oito Projetos de Lei foram tramitados durante este período. Na 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias os Vereadores discutiram e votaram oito Projetos, entre os quais três em caráter de urgência encaminhados pelo Executivo no início de 2012.

 

Durante a discussão dos Projetos de Lei que autorizam a abertura de crédito especial para itens que não foram inseridos no orçamento de 2012 a presidente da Câmara Rosely Moraes disse que tais Projetos apesar de estarem legalmente elaborados expressam a falta de organização e planejamento por parte do Executivo na elaboração do orçamento de 2012 uma vez que não foram inseridos itens elementares e essenciais como, por exemplo, a dotação orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Fapem. Segundo Rosely Moraes se o Projeto de Lei não fosse votado e aprovado esse erro primário do Executivo impediria o pagamento em janeiro dos servidores aposentados pelo Município.

 

Projetos tramitados em janeiro

Projeto de Lei nº 01: Autoriza a abertura de crédito especial para atender elementos que não constam no Orçamento de 2012. Aprovado por unanimidade em Turno Único.

Projeto de Lei nº 02: Autoriza a abertura de crédito suplementar junto ao Orçamento vigente, para reforço de dotação orçamentária, no valor R$ 891.981,97 saldo do ano de 2011. Aprovado por unanimidade em Turno Único.

Projeto de Lei nº03: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento também para atender elementos que não constam no Orçamento de 2012. Aprovado por unanimidade em Turno Único.

Projeto de Lei nº04: Trata da recomposição salarial dos subsídios do Prefeito Municipal e Secretários para o ano de 2012. Aprovado por unanimidade em Primeiro Turno.

Projeto de Lei nº 05: Trata da recomposição salarial dos subsídios dos Vereadores para o ano de 2012. Aprovado por unanimidade em Primeiro Turno.

Projeto de Resolução nº 16: Altera a data das Reuniões ordinárias de 21 de fevereiro (carnaval) para o dia 28 de fevereiro e do dia 1º de maio (dia do trabalho) para o dia 8 de maio. Aprovado por unanimidade em Primeiro Turno.

Projeto de Lei nº88: Cria a vaga de diretor para a Escola Municipal Lino Lopes da Conceição. Aprovado por unanimidade em Segundo Turno.

Projeto de Lei nº 89: Cria vaga de operador de máquinas pesadas no quadro de servidores do SAAE. Aprovado por unanimidade em Segundo Turno.

 

 

Data: 06-02-2012 00:00:00