|| Reunião Comissões

Os parlamentares realizam na manhã de hoje, 21 de julho, reunião de comissões para debater o projeto de Lei Complementar nº001/2022 que dispões sobre alteração na Lei Completar nº 13, de 22 de dezembro de 2020.

O objetivo do projeto é alterar a metragem da base de cálculo para o número mínimo de vagas de estacionamento em projetos de edificações de uso não residencial, uma vez que o valor atual dificulta a implantação destes empreendimentos, chegando a inviabiliza-los, em alguns casos, por resultar em alta exigência de número de vagas.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões e segue para votação em segundo turno.