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Reunião de Comissões

|| Reunião de Comissões
Os parlamentares se reuniram na manhã de hoje, 24 de junho, para debater os projetos que estão em tramitação e para participar do debate do projeto de Lei nº 76/2022 estiveram presentes o secretário de Administração e Fazenda, Sebastião Mário de Moura e o procurador do município Gabriel Moreira de Oliveira.
O Projeto de Lei 76/2022 tem a finalidade de reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cambuí, mediante a adequação de departamentos e setores da Secretária de Obras e Serviço Público, bem como acrescentando à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social a função de Planejamento.
Os demais projetos debatidos foram: Projeto de Lei nº58/2022 que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e o Projeto de Lei nº 77/2022 que estabelece largura, condições de utilização das estradas rurais que receberam parecer favorável das comissões.
Os projetos de nº 65/2022, cria Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial e o Fundo de Municipal de Igualdade Social, o projeto de lei 84/2022 autoriza a abertura de credito suplementar no valor de R$ 800 mil para realização das festividades do município e o projeto de lei nº85/2022 autoriza a abertura de credito suplementar no valor de R$ 400 mil para aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde não receberam parecer das comissões.

Data: 24-06-2022 14:50:42