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Reunião de Comissões
|| Reunião de Comissões
Na manhã de hoje, 13, o Poder Legislativo se reuniu para debater os projetos de Lei que estão em tramitação nesta Casa Legislativa.
A prioridade foram os projetos de cunho orçamentário que precisam ser votados antes de finalizar 2021 que são: PL nº 76/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias responsável por estabelecer quais são as metas e as prioridades para o ano de 2022, PL nº 77/2021 - Plano Plurianual que define os objetivos e metas das ações públicas que serão executados nos próximos 4 anos, o PL nº78/2021 - Lei Orçamentária Anual é responsável pelo gerenciamento do orçamento prevendo a arrecadação de recursos e como estes serão aplicados.
Além destas leis também foram debatidas as emendas impositivas realizada pelos vereadores, onde cada parlamentar tem o valor de R$ 97.677,00 para destinar para ações ou projetos no município, porém 50% deste valor deve ser utilizado na saúde.
Também participaram da reunião a provedora do Hospital Ana Moreira Sales, Rosely Aparecida Moraes juntamente com a administradora Tatiana Pimentel da Rosa para tratarem de assunto de contratualização realizada pelo Poder Executivo para o ano de 2022.
Os demais projetos também foram debatidos e receberam parecer das comissões permanentes e seguem em tramitação nesta Casa Legislativa.
Data: 13-12-2021 15:16:02