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Reunião de Comissões
REUNIÃO DE COMISSÕES
Na tarde de ontem, 8 de março, o Poder Legislativo recebeu para participar da reunião das comissões permanentes desta Casa o Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária, Wagner Ferreira Dias.
O Chefe de departamento auxiliou os vereadores no debate do projeto de Lei nº 17/2021 que trata da obrigatoriedade das empresas prestadora de serviços de entrega/delivery on-line de alimentos a aceitarem o cadastramento de empresas que estejam devidamente licenciadas pelo Poder Executivo.
Na ocasião Wagner falou da importância dos cuidados que devem ser tomados na manipulação dos alimentos, tais como, higiene, armazenamento e espaço adequado, também falou sobre como o processo de regularização dos empreendimentos. O projeto segue em análise assim como o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuí.
Os demais projetos que foram debatidos e receberam parecer favorável das comissões foram: Projeto de Lei nº 20/2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos;
Projeto de Lei nº 21/2021 que Institui em Cambuí o Dia do Evangélico;
Projeto de Lei nº 22/2021 abertura de crédito suplementar no valor de R$ 194 mil para conclusão de obra na quadra do bairro Rio do Peixe e os Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título de Mulher Destaque Cambuiense para as senhoras Adriana Imaculada Baltar, Valéria Tavares Petríkas, Romilda Aparecida do Nascimento, Elisama Carla Moreira da Silva e Daniele Benedita da Silva.
Data: 09-03-2021 13:20:52