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Projetos

Tipo ProjetoProposta de Emenda a LOM
Número Projeto0020-2004
AutorJoniel de Lima, Geraldo Pereira da Fonseca, Luiz Dircélio da Rosa
Início Tramitação09-06-2004
Regime Tramitação
Ementa"Suprime a última parte do inciso III do artigo 1o., da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5/2003".
Fim Tramitação 17-06-2004
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Emenda a LOM 20 17/06/2004