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Projetos

Tipo ProjetoProposta de Emenda a LOM
Número Projeto0019-2004
AutorLuiz Dircélio da Rosa, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Início Tramitação05-08-2003
Regime Tramitação
Ementa"Suprime o parágrafo único e cria dois parágrafos ao artigo 57 da Lei Orgânica Municipal".
Fim Tramitação 17-06-2004
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Emenda a LOM 19 17/06/2004