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Projetos

Tipo ProjetoProposta de Emenda a LOM
Número Projeto0017-2004
AutorLuiz Dircélio da Rosa, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Início Tramitação05-08-2003
Regime Tramitação
EmentaDá nova redação ao artigo 59 da Lei Orgânica Municipal
Fim Tramitação 08-04-2004
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Emenda a LOM 17 08/04/2004