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Projetos

Tipo ProjetoProposta de Emenda a LOM
Número Projeto0015-2004
AutorJoniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Início Tramitação05-08-2003
Regime Tramitação
EmentaAltera o artigo 107 e acrescenta o parágrafo 4o. na Lei Orgânica Municipal.
Fim Tramitação 26-02-2004
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Emenda a LOM 15 26/02/2004