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Projetos

Tipo ProjetoProposta de Emenda a LOM
Número Projeto0011-2003
AutorJoniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Início Tramitação05-08-2003
Regime Tramitação
EmentaDá nova redação aos incisos I, II e III, do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal.
Fim Tramitação 04-12-2003
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Emenda a LOM 11 04/12/2003