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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0053-2020
AutorExecutivo
Início Tramitação10-06-2020
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa"Estabelece regras para o pagamento de benefícios temporários de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019."
Parecer das Comissões Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos
Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos
Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Fim Tramitação 14-07-2020
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 07/07/2020

Nome Voto
Flávio Alex de CarvalhoA FAVOR
Gabriel Moreira de OliveiraA FAVOR
Iago Felipe Andrade de LimaA FAVOR
José Luiz de SouzaA FAVOR
Luiz Paulo NepomuceniaA FAVOR
Maria do Carmo Pereira da SilvaA FAVOR
Paulo ScarcelliA FAVOR
Walter José PereiraA FAVOR

Votação 2º Turno - 14/07/2020

Nome Voto
Flávio Alex de CarvalhoA FAVOR
Gabriel Moreira de OliveiraA FAVOR
Iago Felipe Andrade de LimaA FAVOR
José Luiz de SouzaA FAVOR
Luiz Paulo NepomuceniaA FAVOR
Maria do Carmo Pereira da SilvaA FAVOR
Paulo ScarcelliA FAVOR
Walter José PereiraA FAVOR

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 2820 15/07/2020