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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0002-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação01-12-2017
Regime TramitaçãoUrgência
Ementa"Altera e inclui itens na Tabela I anexada a Lei Complementar n.º 001/2001, com referência a lista de serviços da Lei Complementar Federal 116/2003 que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências."
Fim Tramitação 19-12-2017
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 19/12/2017

Nome Voto
Flávio Alex de CarvalhoA FAVOR
Gabriel Moreira de OliveiraA FAVOR
Iago Felipe Andrade de LimaA FAVOR
José Luiz de SouzaA FAVOR
Luiz Paulo NepomuceniaA FAVOR
Maria do Carmo Pereira da SilvaA FAVOR
Paulo ScarcelliA FAVOR
Walter José PereiraA FAVOR

Votação 2º Turno - 21/12/2017

Nome Voto
Flávio Alex de CarvalhoA FAVOR
Gabriel Moreira de OliveiraA FAVOR
Iago Felipe Andrade de LimaA FAVOR
José Luiz de SouzaA FAVOR
Luiz Paulo NepomuceniaA FAVOR
Maria do Carmo Pereira da SilvaA FAVOR
Paulo ScarcelliA FAVOR
Rafael Santos LambertA FAVOR
Walter José PereiraA FAVOR

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0015-2017 18/12/2017 "Dá nova redação ao artigo 5º e inclui o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2017".

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Complementar 0011 22/12/2017