Tipo Projeto | Projeto de Lei |
Número Projeto | 0068-2015 |
Autor | Executivo |
Início Tramitação | 29/10/2015 |
Regime Tramitação | Urgência |
Ementa | "Dispõe sobre a Fixação de Aumento e Instituição de Taxas e dá outras providências." |
Parecer das Comissões |
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação |
Fim Tramitação | 01/12/2015 |
Situação Tramitação | |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto |
Nome | Voto |
---|---|
Airton Francisco Pereira | ABSTENÇÃO |
Aparecida Lucia dos Santos Leite | A FAVOR |
Delfim Moisés de Moraes | A FAVOR |
José do Carmo Dias | A FAVOR |
Luiz Carlos Pereira | A FAVOR |
Luiz Paulo Nepomucenia | A FAVOR |
Maria do Carmo Pereira da Silva | CONTRA |
Olímpio Cláudio de Brito | ABSTENÇÃO |
Nome | Voto |
---|---|
Airton Francisco Pereira | A FAVOR |
Aparecida Lucia dos Santos Leite | A FAVOR |
Delfim Moisés de Moraes | A FAVOR |
José do Carmo Dias | A FAVOR |
Luiz Carlos Pereira | A FAVOR |
Luiz Paulo Nepomucenia | A FAVOR |
Maria do Carmo Pereira da Silva | CONTRA |
Olímpio Cláudio de Brito | A FAVOR |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
---|---|---|---|
0012-2015 | 13/11/2015 | "Suprime o artigo 6º do Projeto de Lei nº 068/2015 e dá outras providências". |
Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Ordinária | 2491 | 14/12/2015 |