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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0068-2015 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 29/10/2015 |
| Regime Tramitação | Urgência |
| Ementa | "Dispõe sobre a Fixação de Aumento e Instituição de Taxas e dá outras providências." |
| Parecer das Comissões |
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação |
| Fim Tramitação | 01/12/2015 |
| Situação Tramitação | |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto |
| Nome | Voto |
|---|---|
| Airton Francisco Pereira | ABSTENÇÃO |
| Aparecida Lucia dos Santos Leite | A FAVOR |
| Delfim Moisés de Moraes | A FAVOR |
| José do Carmo Dias | A FAVOR |
| Luiz Carlos Pereira | A FAVOR |
| Luiz Paulo Nepomucenia | A FAVOR |
| Maria do Carmo Pereira da Silva | CONTRA |
| Olímpio Cláudio de Brito | ABSTENÇÃO |
| Nome | Voto |
|---|---|
| Airton Francisco Pereira | A FAVOR |
| Aparecida Lucia dos Santos Leite | A FAVOR |
| Delfim Moisés de Moraes | A FAVOR |
| José do Carmo Dias | A FAVOR |
| Luiz Carlos Pereira | A FAVOR |
| Luiz Paulo Nepomucenia | A FAVOR |
| Maria do Carmo Pereira da Silva | CONTRA |
| Olímpio Cláudio de Brito | A FAVOR |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0012-2015 | 13/11/2015 | "Suprime o artigo 6º do Projeto de Lei nº 068/2015 e dá outras providências". |
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2491 | 14/12/2015 |
