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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0003-2014
AutorExecutivo
Início Tramitação16-05-2014
Regime TramitaçãoUrgência Especial
Ementa"Dá nova redação ao Capítulo II e ao Título IV da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências".
Fim Tramitação 18-06-2014
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

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Votação 1º Turno - 03/06/2014

Nome Voto
Airton Francisco Pereira A FAVOR
Aparecida Lucia dos Santos LeiteA FAVOR
Delfim Moisés de MoraesA FAVOR
José do Carmo DiasA FAVOR
Luiz Augusto Finamor de MoraesA FAVOR
Luiz Carlos PereiraA FAVOR
Maria do Carmo Pereira da SilvaA FAVOR
Olímpio Cláudio de BritoA FAVOR

Votação 2º Turno - 18/06/2014

Nome Voto
Airton Francisco Pereira A FAVOR
Aparecida Lucia dos Santos LeiteA FAVOR
Delfim Moisés de MoraesA FAVOR
José do Carmo DiasA FAVOR
Luiz Augusto Finamor de MoraesA FAVOR
Luiz Carlos PereiraA FAVOR
Maria do Carmo Pereira da SilvaA FAVOR
Olímpio Cláudio de BritoA FAVOR

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Complementar 0007 26/06/2014