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Projetos Tramitados

Projeto de Lei Complementar Nº 0007-2020


Data Inicial:

30/11/2020

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Código de Edificações do Município de Cambuí e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 0006-2020


Data Inicial:

30/11/2020

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município de Cambuí e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2020


Data Inicial:

19/11/2020

Situação

-

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cambuí (PDMC) e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2020


Data Inicial:

15/10/2020

Situação

RETIRADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Contém o Código de Posturas do Município de Cambuí."

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2020


Data Inicial:

15/10/2020

Situação

RETIRADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Código de Edificações do Município de Cambuí e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2020


Data Inicial:

15/10/2020

Situação

RETIRADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município de Cambuí e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2020


Data Inicial:

15/10/2020

Situação

RETIRADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cambuí (PDMC) e dá outras providências."