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Projetos Tramitados

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2015


Data Inicial:

01/12/2015

Situação

RETIRADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cambuí/MG, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2015


Data Inicial:

13/11/2015

Situação

REJEITADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a Política Municipal do Meio Ambiente de Cambuí e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2015


Data Inicial:

29/10/2015

Situação

-

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."