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Projetos Tramitados

Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2014


Data Inicial:

29/11/2014

Situação

DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente do Minicipio de Cambui e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2014


Data Inicial:

16/05/2014

Situação

-

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao Capítulo II e ao Título IV da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2014


Data Inicial:

11/04/2014

Situação

-

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o Inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 003/2007 (Plano Diretor do Município de Cambuí/MG) e dá outras providências - Perímetro Urbano do Rio do Peixe

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2014


Data Inicial:

11/04/2014

Situação

RETIRADO

Autor:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN, revoga o capiitulo II do Titulo II do Livro I, Artigos de 41 a 83, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 0031 de 31 de dezembro de 2001 e lei nº 1.755 de 31 de dezembro de 2004.